Balanço e resultados do Referendo

Vitória do Sim – Um passo em frente na Cidadania

Em Portugal acrescentou-se mais um passo de Cidadania com a vitória do Sim à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada por opção da mulher nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.

As razões da vitória do Sim são, entre outras (*) “a defesa da maternidade e paternidade plenamente assumidas e responsáveis antes e depois do nascimento; o respeito pelas mulheres, o respeito pela dignidade, autonomia e consciência individual de cada pessoa e pelos princípios da igualdade e da não discriminação entre mulheres e homens; o combate ao aborto clandestino e inseguro; a alteração de uma lei injusta que pune com prisão até três anos as mulheres que pratiquem uma interrupção voluntária da gravidez, lei ineficaz, injusta e constitucionalmente ilegítima”

Congratulamo-nos com a vitória do Sim conscientes da importância e justeza das razões do Sim conforme foi defendido e debatido no decorrer da campanha

A campanha no Referendo nos Açores. Adesão e participação de cidadania

O Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim (MCRS) contribuiu desde a sua constituição para o debate no Referendo apresentando e debatendo as razões que justificam a alteração desta lei injusta. Constituimo-nos num acto de participação e cidadania activa integrando ciadadãs e cidadãos de todo o país.

Nos Açores a nossa participação começou com a adesão ao Movimento (MCRS) recolhendo cerca de 500 assinaturas para a sua constituição, o que depois progrediu para um debatecom a população no sentido do aprofundamento e confirmação das razões pelas quais votamos sim. Organizamo-nos como grupo activo, promovemos contactos, divulgação, esclarecimento e debates. Participamos em acções promovidas por Entidades e Orgão de Comunicação locais e regionais.

Todo este esforço, inclui a participação em acções conjuntas dos outros Movimentos pelo Sim(**). Todo este empenho dos Movimentos e forças apoiantes do Sim teve como resultado contribuir para um maior esclarecimento da população, nomeadamente a população açoreana, e contribuir para o resultado obtido na votação do dia 11 de Fevereiro em que o Sim subiu de forma espectacular em toda a Região Autónoma dos Açores. De facto, ao analisar os resultados da votação no Referendo na Região e comparando com os resultados de 1998, constata-se que: O Sim aumentou em todas as ilhas, concelhos e freguesias. O Sim obteve neste Referendo em 2007 o dobro do número de votos obtidos em 1998 (17.052 votos em 2007 / 8.368 votos em 1998). Inversamente a votação no Não desceu em toda a Região (38.426 votos em 2007; 39.899 votos em 1998)

Cabe aqui agradecer a/os activistas do Movimento o seu empenho, agradecer de forma particular o apoio recebido no nosso trabalho na Campanha e particularmente agradecer e destacar todas as pessoas que foram votar e votaram Sim.

Perspectivas pós Referendo

Nesta fase pós o Referendo interessa prosseguir na defesa das razões do SIM. Rejeitar as manobras para atrasar a nova lei e tentativas para que a lei tenha conteúdos restritivos à vitória do Sim.

Prosseguir igualmente a luta em outros campos, tais como a implementação da Educação para a Sexualidade, do Planeamento Familiar e o Apoio à Família.

Refira-se o importante trabalho que tem sido feito por ONGS (Organizações Não Governamentais) como a APF (Associação para o Planeamento da Família) e da UMAR (União de Mulheres, Alternativa e Resposta), que no âmbito nacional e regional, que integraram as acções pelo SIM no Referendo. Estas e outras organizações da área dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e da Igualdade de Género que agora certamente irão prosseguir com maior vigor a sua acção em prol dos direitos humanos, pelo apoio à maternidade e paternidade responsável e gravidez desejada, no país e na região.


(*) Manifesto do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim

(**) Mapa Resultados Referendo 2007 – www.stape.pt

- Este balanço foi feito pelo grupo Cidadania e Responsabilidade pelo SIM dos Açores.